Uma nova proposta legislativa, o PL 3180/23, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados, sugere a inclusão de um exame teórico para futuros condutores sobre a operação de veículos com câmbio automático. Essa proposta foi introduzida pelo deputado Jonas Donizette (PSB/SP) e visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro, adicionando essa nova exigência ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança proposta se dá em razão do crescente número de carros automáticos nas ruas, com 63,5% das negociações no mercado, segundo dados da Fenabrave, de janeiro a maio de 2022, sendo para modelos automáticos.

A legislação atual não permite que as autoescolas forneçam aulas práticas em veículos automáticos, sendo restrito apenas a carros com câmbio manual. Diante desse cenário e dos inúmeros acidentes relacionados à imperícia dos condutores com carros automáticos, Donizette argumenta que é essencial que os futuros motoristas tenham pelo menos conhecimento teórico sobre seu funcionamento.

A intenção é minimizar acidentes e familiarizar os candidatos à CNH com as peculiaridades dos veículos automáticos. Atualmente, a proposta espera a designação de um relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.